Pelo projeto, que segue à sanção presidencial, o motorista, depois de quatro horas dirigindo, obrigatoriamente tem que parar para descansar por pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua. O texto aprovado pelos deputados e pelos senadores, prevê, no entanto, que o motorista pode dirigir até por mais uma hora para que chegue a um local de descanso adequado.
De acordo com a matéria, o motorista que desobedecer a legislação e permanecer por mais tempo seguido na direção, sem os intervalos de descanso, cometerá uma infração gravíssima e está sujeito a multa, que será devida em dobro no caso de reincidência.
Como medida administrativa, a autoridade fiscalizadora poderá reter o veículo pelo tempo de descanso que deveria ter sido cumprido pelo condutor.
