Brasil teve em 2024 a maior carga tributária em mais de 20 anos
Brasil teve em 2024 a maior carga tributária em mais de 20 anos, segundo dados oficiais divulgados pela Receita Federal.
No ano passado, a chamada Carga Tributária Bruta (CTB) alcançou 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar registrado nos últimos 22 anos.
O número representa um aumento expressivo de 1,98 ponto percentual em relação a 2023, quando o indicador estava em 30,22%.
O avanço da tributação reacende o debate sobre o peso dos impostos no bolso do contribuinte, a competitividade das empresas e a eficiência do Estado brasileiro.
Especialistas avaliam que o resultado reflete uma combinação de recuperação econômica, aumento da arrecadação e mudanças relevantes na metodologia de cálculo.
Mudança na metodologia altera leitura dos dados históricos
Um dos pontos que mais chamam atenção no levantamento é a mudança metodológica adotada pela Receita Federal.
A partir de 2024, foram excluídas do cálculo da carga tributária as contribuições das empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S (como Sesi, Senai, Senac e Sesc).
Por que FGTS e Sistema S ficaram fora do cálculo?
Apesar de serem recolhimentos obrigatórios, a Receita argumenta que:
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O FGTS não pertence ao governo, mas aos trabalhadores;
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Os recursos do Sistema S não são geridos pelo poder público, sendo destinados a entidades privadas de apoio ao setor produtivo.
Caso essas contribuições tivessem sido mantidas na conta, a carga tributária brasileira em 2024 chegaria a 34,12% do PIB, um patamar ainda mais elevado e próximo dos países com maior carga fiscal do mundo.
Reprocessamento dos dados preserva comparabilidade histórica
Para evitar distorções na análise da série histórica, o estudo trouxe um reprocessamento dos dados dos anos anteriores, aplicando os novos critérios retroativamente.
Com isso, houve uma redução consistente dos níveis de carga tributária em toda a série, sem comprometer a comparação entre períodos.
Segundo a Receita, a exclusão afeta apenas a classificação dos tributos por esfera de governo, mas não altera a distribuição efetiva dos recursos, que continua sendo definida por fundos de participação e transferências constitucionais.
Alta de impostos ocorreu nas três esferas de governo
O crescimento da carga tributária em 2024 não foi pontual. Ele ocorreu de forma generalizada, atingindo União, Estados e Municípios, ainda que em intensidades diferentes.
Tributos federais lideraram o aumento
No âmbito federal, os principais responsáveis pela alta foram:
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PIS/Pasep e Cofins, impulsionados pelo aumento da arrecadação;
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Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF);
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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
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Impostos sobre comércio exterior;
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Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.
Esses tributos refletem tanto o desempenho da economia quanto mudanças regulatórias e maior fiscalização
Estados pressionados pelo ICMS e imposto sobre heranças
Nos Estados, a elevação da arrecadação foi puxada principalmente por:
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ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita estadual;
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ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que vem ganhando peso nos últimos anos.
A dependência do ICMS segue sendo um desafio para os Estados, especialmente diante das discussões sobre a reforma tributária e a futura substituição do imposto.
Municípios também arrecadaram mais, mas em ritmo menor
Na esfera municipal, o crescimento foi mais moderado. O ISS (Imposto sobre Serviços) teve alta de apenas 0,09 ponto percentual, refletindo um avanço mais contido da atividade econômica nos serviços locais.
Mesmo assim, os municípios mantêm uma tendência de fortalecimento relativo dentro do bolo tributário nacional.
União amplia participação, Estados perdem espaço
A distribuição da arrecadação entre os entes federativos revela uma mudança estrutural importante:
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União: 66,14% da arrecadação total em 2024;
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Estados: 26,28%, o menor nível da série analisada;
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Municípios: 7,59%, ligeiramente abaixo do recorde de 2023.
Desde 2021, os Estados vêm perdendo participação de forma contínua, enquanto União e Municípios ampliam suas fatias. O movimento preocupa governadores, que alertam para o impacto sobre investimentos e serviços públicos.
Brasil se aproxima da OCDE, mas com modelo diferente
O relatório da Receita Federal mostra que, em termos de carga tributária total, o Brasil está hoje próximo da média dos países da OCDE. No entanto, a semelhança para por aí.
Diferença está na composição dos impostos
Ao contrário das economias desenvolvidas, o Brasil:
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Tributa menos renda e patrimônio;
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Tributa mais o consumo, o que pesa proporcionalmente mais sobre os mais pobres.
Esse desequilíbrio é um dos principais argumentos que sustentam a necessidade de uma reforma tributária estrutural, com foco em simplificação, justiça fiscal e estímulo ao crescimento econômico.
O que esperar para os próximos anos
Especialistas avaliam que a carga tributária pode continuar elevada nos próximos anos, especialmente durante o período de transição da reforma tributária.
O grande desafio será conciliar arrecadação suficiente para o Estado com menor impacto sobre empresas, consumidores e investimentos.
Enquanto isso, os números de 2024 entram para a história como um marco: o ano em que o Brasil atingiu o maior peso de impostos sobre a economia em mais de duas décadas.
