BM flagra construções em área de preservação permanente no Litoral
A Brigada Militar, por meio do 1° Batalhão Ambiental (BABM) de Osório, realizou na manhã desta sexta-feira (8) uma ação de fiscalização que resultou na identificação de duas construções localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Caraá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
A operação ocorreu durante patrulhamento de rotina voltado à proteção da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, uma das mais importantes do estado.
Obras estavam próximas de curso d’água protegido
Segundo a Brigada Militar, a primeira edificação, medindo aproximadamente 7 metros por 11 metros, foi localizada a cerca de 22 metros do leito de um córrego natural. Não havia ninguém no local no momento da vistoria.
Já a segunda construção, com cerca de 12,50 metros por 12,50 metros, encontrava-se a apenas 15 metros da calha do rio, infringindo as normas ambientais que estabelecem distância mínima obrigatória para edificações nessas áreas sensíveis.
Notificação e exigência de licença ambiental
Durante as diligências, os policiais ambientais localizaram a esposa do proprietário de uma das construções.
Ela foi notificada formalmente a apresentar a licença referente à reforma e ampliação da edificação, conforme determina a legislação.
O documento deverá comprovar que a obra possui autorização dos órgãos ambientais competentes.
Caso contrário, o responsável poderá responder por crime ambiental, sujeito a multas e outras penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Importância da preservação das APPs
As Áreas de Preservação Permanente têm como objetivo proteger recursos hídricos, evitar a erosão do solo, preservar a vegetação nativa e garantir a qualidade da água.
A ocupação irregular nessas regiões pode gerar graves impactos ambientais, como o assoreamento de rios e a perda de biodiversidade.
No caso da Bacia do Rio dos Sinos, a pressão de atividades humanas como a ocupação desordenada e o despejo de resíduos já compromete a saúde do ecossistema, tornando a fiscalização essencial para a recuperação e manutenção da qualidade ambiental.
Fiscalização constante e denúncias da população
O 1° BABM reforça que mantém ações contínuas de monitoramento em áreas sensíveis e conta com o apoio da população para denunciar atividades suspeitas.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do telefone 190 ou dos canais de atendimento da Brigada Militar.
