Baleia-franca perseguida em SC resulta em multa e apreensão de embarcação
A perseguição a uma baleia-franca e seu filhote na Praia do Moçambique, em Florianópolis (SC), levou à apreensão de uma embarcação modelo Fishing Raptor e à aplicação de multa no valor de R$ 12,5 mil.
A ação foi conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em parceria com a Polícia Federal.
O incidente ocorreu em 22 de julho e foi registrado em vídeo, mostrando o barco se aproximando e seguindo os cetáceos.
A atitude configura infração ambiental e crime previsto na Lei nº 7.643/1987, que estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem molestar intencionalmente baleias, golfinhos e outros mamíferos aquáticos.
Infrações ambientais e crime contra cetáceos
De acordo com o Ibama, as condutas violaram a Portaria nº 117/1996 e o Decreto nº 6.514/2008, que regulam a aproximação e a proteção de cetáceos no Brasil.
O proprietário do barco, além de pagar a multa, está proibido de utilizar a embarcação até 15 de novembro, período que engloba toda a temporada reprodutiva da baleia-franca no litoral catarinense.
Espécie ameaçada e riscos à vida marinha
A baleia-franca (Eubalaena australis) é classificada como ameaçada de extinção.
O assédio a mães e filhotes pode causar estresse, alterar o comportamento natural e até comprometer a recuperação da espécie.
Especialistas alertam que qualquer aproximação não autorizada coloca em risco tanto a integridade dos animais quanto a segurança das pessoas.
Recomenda-se que embarcações mantenham distância mínima de 100 metros, respeitando as normas ambientais.
Operação Pirapuã: proteção reforçada
A apreensão integra a Operação Pirapuã, desenvolvida no âmbito do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Baleia-franca (PANAP/25).
A operação fiscaliza redes fantasmas, combate petrechos de pesca irregulares e impede aproximações indevidas de embarcações.
O objetivo é proteger os cetáceos durante sua estadia sazonal nas águas de Santa Catarina.
