Após o debate, ficou como sugestão o cancelamento das execuções judiciais e pedido para que novas execuções não sejam encaminhadas no momento. No RS, há cerca de 14 mil pessoas em débito. O requerimento da audiência foi encaminhado pela deputada Marisa Formolo (PT) e o encontro começou sob a coordenação do vice-presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes (PP).
Atualmente, tramita na AL o Projeto de Lei (PL) 132/2009, proposto por Marisa Formolo (PT), visando à instituição da política estadual de renegociação de dívidas oriundas de contratos de crédito educativo estadual em ensino superior.
Há sugestão ainda que o PL 132/2009 seja apreciado em regime de urgência; que o governo estadual defina com qual agente deve ser feita a renegociação, pois há confusão neste aspecto; que seja instituído instrumento de repactuação da dívida; e que seja concedida isenção em determinados casos, como no da morte do beneficiário e em algumas doenças crônicas.
O deputado Edson Brum (PMDB) sugere que seja marcada audiência com a Casa Civil para que seja feito um projeto com o objetivo de, pelo menos, prorrogar os prazos dos contratos. Também defende que o PL seja apreciado em regime de urgência.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cruz Alta e coordenador estadual do Movimento Fies Justo, Luiz Noé, destaca o fato das taxas de juro serem menores atualmente, diferentes da época em que os contratos de crédito educativo foram assinados. “Os alunos gostariam de honrar a dívida, mas com taxas condizentes com a realidade econômica”.
O pai de um beneficiário falecido, André Maieski, fez um relato emocionado do problema que enfrenta, apelando que o Estado pare de enviar boletos de cobrança para o filho falecido, Jean Pablo Maieski, que sequer pôde concluir o curso.
O representante do Instituto Superior de Educação de Ivoti, Manfredo Carlos Wachs, ressalta que o atual formato do programa de crédito não cumpre com sua meta de auxiliar o ensino superior. A estudante Vanda Rodrigues Santos, beneficiária do Procred, afirma que os valores cobrados, com a correção, são de tirar o sono das pessoas que buscam se firmar no mercado de trabalho.
Participaram, além de Marisa Formolo (PT) e Frederico Antunes (PP), os deputados Miki Breier (PSB) e Edson Brum (PMDB); a representante da PUC, Gisele Varani; a representante da UCS, Ademir Borges; o representante do Instituto Superior de Educação de Ivoti, Manfredo Carlos Wachs, entre outros.
Reunião ordinária
A Comissão de Educação aprovou, em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira, cinco requerimentos. Dentre esses, dois para realização de audiências públicas.
O deputado Frederico Antunes (PP) é requerente de audiência em Uruguaiana para debater a questão dos cursos de graduação superior, em especial da nomeação de professores já aprovados no concurso público.
Já o deputado Ronaldo Zülke (PT) pede realização de ciclo de debates para tratar cadeia produtiva das artes cênicas e audiovisuais em cidades do interior do RS.
