A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (16), proposta que prevê pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa a quem pratica o ato de zoofilia ou bestialidade (prática de atos sexuais com animais). O inciso que criminaliza a zoofilia será inserido na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
O relator, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 7199/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), e outros oito apensados.
O substitutivo também fixa a pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa para os casos de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê sanções menores nesses casos: detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Pela proposta aprovada pela comissão, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se os crimes resultarem na morte do animal.
Tramitação
A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.
Agência Câmara Notícias
