O Deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou em Brasília o relatório do Projeto de Lei nº 6.093/2023, que propõe regras mais rígidas para as demarcações de terras indígenas no Brasil.
Alceu Moreira quer maior transparência e licitação para estudos de demarcação
A proposta, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, tem como foco principal frear conflitos fundiários e coibir fraudes nos processos de demarcação, tema que tem gerado intensos debates no país.
Segundo Moreira, a medida busca garantir maior imparcialidade e transparência, além de assegurar indenização justa a proprietários e possuidores de boa-fé.
Como funcionará a nova proposta
O projeto, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), traz mudanças significativas em relação ao modelo atual.
Hoje, os laudos antropológicos são conduzidos por profissionais convidados pela Funai, normalmente especialistas ligados às comunidades indígenas que reivindicam as terras.
Com a nova proposta, esses estudos só poderão ser realizados por profissionais contratados via licitação pública, medida que, segundo os autores, evitará direcionamentos ou vícios de origem nos laudos.
Além disso, os relatórios deverão contar com a presença de um técnico agrícola para ampliar a análise.
Participação da sociedade e indenização a proprietários
Outro ponto central do texto é a obrigatoriedade da realização de audiências públicas durante os processos de demarcação, possibilitando a ampla participação da sociedade atingida.
O projeto também prevê que proprietários de boa-fé recebam indenização em moeda corrente e valor de mercado, evitando prejuízos a quem adquiriu as terras de forma legítima.
Alceu Moreira reforçou esse aspecto em sua fala:
“Se a União quiser cometer uma injustiça para corrigir outra, então que pague por essas terras pelo que realmente valem”, afirmou o deputado.
A polêmica em torno das demarcações de terras indígenas
As demarcações de terras são um dos temas mais polêmicos da política brasileira, pois envolvem direitos constitucionais dos povos originários e, ao mesmo tempo, interesses de produtores rurais e proprietários.
De um lado, lideranças indígenas e movimentos sociais defendem que a ampliação das demarcações é fundamental para a preservação cultural e ambiental.
De outro, setores do agronegócio e parlamentares da chamada bancada ruralista, como Alceu Moreira, apontam supostas irregularidades e fraudes nos processos conduzidos pela Funai.
O debate segue no Congresso Nacional e deve ganhar novos capítulos nos próximos meses.
