A Associação dos Camelôs de Torres – ASCAT – ganhou o prazo de seis anos para se instalar em um novo endereço.
O atual camelódromo, formado por 70 bancas, deverá sair da av. Itapeva confluência com a Praça XV de Novembro até 30 de junho de 2013, desocupando a área sem ônus para o município. O acordo foi firmado no último dia 19 durante audiência realizada no Fórum de Torres nas presenças da Juíza Fabiana Arenhart Lattuada, Promotora Andréa Almeida Barros, prefeito João Alberto Machado e os representantes da Associação dos Camelôs de Torres (ASCAT) e Associação dos Comerciantes Fixos de Alimentos Rápidos dos Pontos Públicos (ASCOFAR).
Num prazo de 60 dias, as duas entidades devem se reorganizar na forma de cooperativa. Já a ASCAT apresentou neste dia 19 de setembro proposta de compra e venda, com aceite do vendedor, de um terreno localizado na av. Barão do Rio Branco, com fundos e acesso pela rua Joaquim Porto. Durante esse período de seis anos a ASCAT – que passará a se chamar Cooperativa de Consumo Popular de Torres – deve construir e implantar um shopping popular para instalar seus cooperados.
Na avaliação dos representantes dos camelôs, o local é amplo e com condições de abrigar todos os associados.
Por sua parte, a Prefeitura de Torres deverá colaborar no sentido de promover um concurso de projeto arquitetônico para a construção das lojas que irão compor o novo espaço dos camelôs.
Ficou acertado também que o município de Torres se compromete a não autorizar a instalação de comércios ambulantes em qualquer via pública, sem observar os deveres legais.
Caso ocorra o descumprimento desse acordo firmado haverá a execução imediata por parte da Justiça do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e o Município de Torres em 2003 (na administração anterior). Ou seja, a atual ação de execução existente (retirada do camelódromo) fica suspensa até o cumprimento integral do acordado nessa reunião.
Pelas entidades ASCAT e ASCOFAR participaram da reunião os presidentes e vice das associações, bem como seus advogados.
