O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o acordo prevê a votação do texto apresentado por Rebelo e uma emenda de autoria do PMDB.
A emenda prevê que a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs) e a manutenção de atividade consolidadas até 22 de julho de 2008 ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.
Com isso, a oposição não irá mais apresentar a emenda que provocou o adiamento votação do código na sessão extraordinária da Câmara, na semana passada.
Os líderes também acertaram que só depois da aprovação do Código Florestal é que retomarão as votações das medidas provisórias.
