Criação ilegal de pássaros da fauna silvestre foi flagrada pela Brigada Militar nesta sexta-feira (12/12), durante uma ação do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (1º BABM) no município de Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
A operação ocorreu após o recebimento de uma denúncia anônima, que apontava a manutenção irregular de aves silvestres em uma residência.
Ao chegar ao endereço informado, os policiais ambientais constataram a veracidade da denúncia e identificaram uma série de irregularidades que configuram crime ambiental, conforme a legislação brasileira.
🚔 Ação do Batalhão Ambiental ocorreu após denúncia
A fiscalização teve início a partir de informações repassadas à Brigada Militar sobre a criação ilegal de passeriformes, prática proibida sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
No local, situado nos fundos de um imóvel residencial, os policiais encontraram diversas aves silvestres mantidas em cativeiro, sem qualquer tipo de licença ambiental, anilha ou registro legal.
🐦Ação do Batalhão Ambiental ocorreu após denúncia
Durante a vistoria, o 1º BABM identificou a criação irregular de 18 aves da fauna silvestre brasileira, entre elas espécies bastante visadas pelo tráfico e pela criação clandestina:
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Cinco trinca-ferros
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Um azulão
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Quatro coleirinhos
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Oito canários-da-terra
As aves estavam distribuídas em gaiolas improvisadas e em condições consideradas inadequadas para o bem-estar animal.
⚠️ Situação das aves configurava maus-tratos
Além da ilegalidade da criação, os policiais constataram condições precárias de manejo, caracterizando situação de maus-tratos. Entre os problemas observados estavam:
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Gaiolas com acúmulo excessivo de fezes
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Alimento em decomposição
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Água imprópria para consumo
Essas condições comprometem seriamente a saúde das aves e agravam a infração ambiental, elevando a gravidade da ocorrência.
🐕 Cão também foi fiscalizado no local
Durante a fiscalização ambiental, os policiais identificaram ainda a presença de um cão mestiço, que se encontrava preso por uma corda curta, o que levantou suspeita de possível maus-tratos.
Diante da situação, foi solicitada a presença de um médico veterinário do município, que realizou a avaliação do animal.
Após o exame, não foram constatados maus-tratos, mas foram apontadas necessidades de melhorias nas condições de manejo.
📄 Apreensão das aves e providências adotadas
Diante dos fatos, as aves silvestres foram apreendidas pela Brigada Militar Ambiental. Após avaliação veterinária e emissão de laudo permissivo, os animais foram soltos, garantindo o retorno ao ambiente natural de forma segura.
Em relação ao cão, foi confeccionada uma notificação ao responsável pelo imóvel, estabelecendo prazo para adequações no local e nas condições de manutenção do animal.
⚖️ Crime ambiental e legislação
A criação ilegal de pássaros da fauna silvestre é considerada crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação prevê penalidades como:
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Multas administrativas
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Apreensão dos animais
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Responsabilização criminal
Além disso, situações de maus-tratos podem agravar ainda mais as sanções aplicadas.
🌱 Brigada Militar reforça combate a crimes ambientais no Litoral
A Brigada Militar, por meio do 1º BABM, reforça que ações de fiscalização e combate à criação ilegal de animais silvestres seguem intensificadas em todo o Litoral Norte.
A corporação destaca a importância da colaboração da população, que pode denunciar crimes ambientais de forma anônima.
Preservar a fauna silvestre é essencial para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies que fazem parte do patrimônio natural do Rio Grande do Sul.
