Efluentes no Rio Tramandaí
A Justiça Estadual e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul promovem, nesta quinta-feira (11/12), um amplo debate sobre os impactos ambientais, técnicos e científicos relacionados ao sistema de esgotamento sanitário no Litoral Norte gaúcho, especialmente no que diz respeito ao lançamento de efluentes no Rio Tramandaí.
A iniciativa ocorre em meio a um dos temas ambientais mais sensíveis da região e mobiliza milhares de moradores, pescadores, especialistas e autoridades preocupados com a qualidade da água e a sustentabilidade das obras planejadas.
A audiência será conduzida pela juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS, e pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. Tanto o Ministério Público Estadual quanto o Ministério Público Federal acompanharão a ação em conjunto, reforçando o peso técnico e institucional do encontro.
O evento ocorre às 19h, na SAT Tramandaí (Avenida da Igreja, 624), com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TJRS e da JFRS no YouTube — o que permitirá que qualquer pessoa acompanhe a discussão em tempo real.
O acesso é aberto ao público e quem quiser se manifestar oralmente poderá se inscrever no local, com até 10 minutos para cada fala. Também serão aceitas contribuições escritas, em PDF e com limite de 10 páginas, até o dia 18 de dezembro, pelo e-mail institucional disponibilizado pelos organizadores.
🟧 O que está em jogo
A audiência integra um esforço de cooperação entre os dois tribunais para lidar com um caso de grande complexidade e impacto regional.
O foco principal é a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, especialmente no que envolve os efluentes tratados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) II de Xangri-Lá, que desembocam no Rio Tramandaí.
Além disso, a iniciativa busca garantir decisões judiciais mais sólidas e transparentes — ou até mesmo viabilizar um acordo definitivo entre as partes, encerrando disputas judiciais que envolvem tanto a esfera federal quanto a estadual.
🟧 Pontos centrais da audiência: o que será debatido
🔹 1. Avaliação técnica e científica dos impactos ambientais
O encontro deve aprofundar a análise de diferentes aspectos técnicos que preocupam especialistas e comunidades locais, entre eles:
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capacidade de suporte do Rio Tramandaí e de sua bacia;
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possíveis efeitos sobre espécies da fauna aquática;
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riscos de desequilíbrio ambiental e contaminação da água;
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impacto sobre comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, quilombolas e povos indígenas;
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padrões de eficiência do tratamento de efluentes.
🔹 2. Esclarecimento de dúvidas complexas do caso
A audiência também deve esclarecer temas jurídicos e ambientais de grande relevância, como:
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necessidade de elaboração de EIA/RIMA para a obra;
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análise de alternativas tecnológicas, como emissário submarino;
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legalidade de resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente;
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normativas que regulam o lançamento de efluentes.
🔹 3. Participação social ampliada
Entidades representativas, instituições acadêmicas, ONGs, associações de pescadores e moradores terão voz ativa durante a audiência.
A participação popular será essencial para construir um diagnóstico completo do problema e fortalecer a transparência das decisões.
🔹 4. Busca por soluções consensuais e sustentáveis
A construção de um acordo entre as partes é uma das metas principais.
A ideia é conciliar a necessidade de expansão do saneamento básico — serviço essencial para a saúde pública e desenvolvimento urbano — com a proteção ambiental e o bem-estar dos moradores do Litoral Norte.
🟧 Programação completa do evento
A audiência seguirá a seguinte estrutura:
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Abertura oficial com as manifestações das magistradas Patricia Laydner e Maria Isabel Pezzi Klein;
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Apresentação técnica dos estudos ambientais por representantes da Corsan;
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Posicionamento da Fepam, responsável pelo licenciamento ambiental;
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Manifestações do público e entidades inscritas;
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Sessão de perguntas e respostas com as autoridades e especialistas presentes.
Dúvidas adicionais sobre o evento podem ser encaminhadas ao e-mail institucional da Vara Regional do Meio Ambiente.
🟧 Processos judiciais relacionados
A audiência está vinculada a diversos processos em tramitação no TJRS e na Justiça Federal, incluindo:
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Ação Popular nº 5015825-72.2024.8.21.0073
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Ação Civil Pública nº 5016363-53.2024.8.21.0073
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Ação Civil Pública nº 5016306-35.2024.8.21.0073
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Ação Popular nº 5010360-70.2025.8.21.0001
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Ação Civil Pública nº 5005919-96.2025.4.04.7100/RS
