Fiscalização em Imbé

Fiscalização em Imbé mobilizou equipes da Patrulha Ambiental (Patram) de Tramandaí na manhã deste domingo (07/12), resultando na suspensão imediata de uma obra em andamento na orla marítima, ao final da Avenida Garibaldi.

A intervenção ocorreu após os policiais constatarem a construção de um quiosque sem a apresentação da documentação ambiental obrigatória.

Obra na orla é interrompida após vistoria da Patram

A guarnição da Brigada Militar realizou a fiscalização após receber informações sobre a movimentação de materiais e possível irregularidade na ocupação da faixa de areia.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram trabalhadores atuando na estrutura do quiosque, mas o proprietário não estava presente durante a abordagem.

O responsável no momento da vistoria informou que o dono seria comunicado e que apresentaria a documentação necessária posteriormente.

Como a construção estava em pleno andamento, a equipe da Patram optou por formalizar a irregularidade.

Patram emite notificação ambiental e determina suspensão

Diante da ausência de licenças obrigatórias, a Brigada Militar confeccionou uma notificação ambiental exigindo a apresentação da licença ambiental válida, além da documentação técnica referente à autorização da obra.

Também foi determinado o termo de suspensão da atividade, impedindo a continuidade da construção até que os papéis sejam entregues aos órgãos competentes, como previsto na legislação ambiental vigente.

A medida busca evitar danos à orla marítima e garantir que qualquer intervenção na faixa costeira ocorra de forma regularizada e com todos os estudos ambientais exigidos.

Por que obras na beira-mar exigem licenciamento ambiental?

Intervenções em áreas costeiras — especialmente em espaços próximos à areia, dunas ou restingas — são altamente sensíveis do ponto de vista ambiental. Por isso, qualquer tipo de instalação ou ampliação de estrutura costuma exigir:

• Licença ambiental prévia e válida;

• Autorização do município e, em alguns casos, do Estado;

• Projetos técnicos que comprovem que a obra não causará degradação ambiental;

• Avaliação sobre impactos na segurança e acessibilidade da orla.

Sem essas garantias, o risco é de degradação do patrimônio natural, avanço irregular de ocupações e impacto no uso coletivo da praia.

Próximos passos dos responsáveis pela obra

Os proprietários do quiosque deverão apresentar toda a documentação exigida para análise dos órgãos ambientais.

Somente após a liberação das licenças a obra poderá ser retomada.

Caso a regularização não ocorra, o local pode ser alvo de novas penalidades, incluindo multas e remoção da estrutura já instalada.

A Brigada Militar reforça que continuará monitorando áreas sensíveis ao longo do Litoral Norte, especialmente durante o período de maior movimentação de turistas.