Novas regras para ciclomotores

Novas regras para ciclomotores entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e transformam profundamente a circulação de bicicletas elétricas, patinetes, skates motorizados e outros veículos leves no Brasil.

Com a regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o país ganha parâmetros claros sobre enquadramento, equipamentos obrigatórios, itens de segurança e penalidades para quem descumprir as determinações.

A nova norma se tornou necessária diante da explosão no uso desses veículos, hoje presentes em avenidas, ciclovias e vias residenciais de praticamente todas as cidades brasileiras.

A partir de 2026, o objetivo do governo é padronizar o trânsito, reduzir acidentes e garantir mais segurança tanto para condutores quanto para pedestres.

O que muda com as novas regras?

Regras específicas para ciclomotores

Entre todas as categorias regulamentadas, os ciclomotores são os que recebem as exigências mais rígidas.

A partir de 2026, para circular legalmente, o condutor terá de cumprir três obrigatoriedades:

1. Possuir CNH categoria A ou autorização ACC

Sem habilitação adequada, o veículo não pode circular. A norma exige que condutores estejam legalmente aptos a operar o ciclomotor.

2. Usar capacete

Item obrigatório e fiscalizado. Passageiros também devem utilizar.

3. Fazer o emplacamento do veículo

Todos os ciclomotores passam a precisar de registro e placa.

Cada estado poderá ampliar as exigências. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores, o que pode se repetir em outras unidades da federação.

Como ficam as demais categorias?

O Contran detalhou exatamente como cada veículo será classificado para evitar dúvidas entre usuários, fabricantes e órgãos de trânsito.

Bicicleta tradicional

• Propulsão exclusivamente humana

• Duas rodas

Veículo autopropelido (como patinetes e skates elétricos)

• Uma ou mais rodas

• Pode ou não ter sistema de equilíbrio automático

• Motor de até 1 kW

• Velocidade máxima de fabricação: 32 km/h

• Largura máxima: 70 cm

• Distância entre eixos: até 130 cm

Bicicleta elétrica

• Base de propulsão humana

• Duas rodas

• Motor auxiliar até 1 kW

• Motor só funciona com pedal

• Não pode ter acelerador

• Velocidade máxima: 32 km/h

Ciclomotor

• Duas ou três rodas

• Motor a combustão até 50 cilindradas ou elétrico até 4 kW

• Velocidade máxima: 50 km/h

Quando as regras NÃO se aplicam?

A resolução exclui categorias específicas:

• Veículos usados exclusivamente fora de estrada

• Veículos de competição

• Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Ciclomotor: quando o condutor pode ser multado?

A nova regulamentação também cria um conjunto de penalidades específicas. Confira as principais infrações:

Transitar em local proibido

• Infração média

• Multa: R$ 130,16

• 4 pontos na CNH

Circular em calçadas, ciclovias ou passeios (sem autorização)

• Infração gravíssima

• Multa: R$ 880,41

• 7 pontos

Conduzir sem placa

• Infração gravíssima

• Multa: R$ 293,47

• 7 pontos

Veículo sem registro e licenciamento

• Infração gravíssima

• Multa: R$ 293,47

• 7 pontos

Dirigir ou transportar passageiro sem capacete

• Infração gravíssima

• Multa: R$ 293,47

• 7 pontos

• Suspensão da CNH

Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento próprio

• Infração gravíssima

• Multa: R$ 293,47

• 7 pontos

Por que as regras mudaram?

O Contran afirma que o objetivo é padronizar a circulação, reduzir acidentes e adequar o país ao aumento explosivo de dispositivos elétricos individuais.

O uso de patinetes, bikes elétricas e ciclomotores cresceu mais de 300% em alguns centros urbanos nos últimos anos, gerando conflitos no trânsito e lacunas legais.

Com a nova regulamentação, o governo busca:

• Melhorar a segurança dos condutores

• Proteger pedestres

• Organizar o uso das vias

• Facilitar a fiscalização dos órgãos de trânsito

Impacto para o consumidor

A partir de 2026, quem utiliza ciclomotores precisará se adaptar rapidamente:

• Regularizar documentação

• Fazer o emplacamento do veículo

• Utilizar capacete obrigatoriamente

• Obter CNH A ou ACC

Já usuários de bicicletas elétricas e patinetes terão parâmetros mais claros sobre equipamentos e limites de circulação.