Anvisa proíbe suplementos e energéticos com ozônio
Anvisa proíbe suplementos e energéticos com ozônio produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda., conforme decisão publicada nesta semana.
A medida suspende todas as atividades de comercialização, fabricação, distribuição, propaganda e uso dos produtos da marca.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os produtos continham ozônio, um gás sem avaliação de segurança para consumo humano.
O ingrediente, até o momento, só é autorizado como agente de desinfecção no tratamento de água.
Além da proibição, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos em circulação com propagandas contendo alegações terapêuticas e funcionais não aprovadas, que sugeriam benefícios ao sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular.
Por que a Anvisa proibiu os suplementos com ozônio
Segundo a Anvisa, a empresa utilizava alegações de saúde e terapêuticas.
A legislação brasileira não permite que alimentos ou suplementos façam promessas de tratamento, cura ou prevenção de doenças — algo restrito a medicamentos registrados e testados.
A decisão da Agência foi publicada no Diário Oficial da União, com base nas normas de controle de suplementos e alimentos, e se aplica a todos os produtos da OZT que contenham ozônio em sua formulação.
O que dizem as normas
Os suplementos alimentares devem seguir as regras definidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 843/2024 e pela Instrução Normativa (IN) nº 281/2024, que estabelecem os ingredientes permitidos, os limites de uso e as alegações autorizadas.
Essas normas garantem que apenas substâncias avaliadas quanto à segurança e eficácia possam ser utilizadas.
A Anvisa mantém em seu portal oficial uma lista completa com os constituintes autorizados para suplementos alimentares e as alegações permitidas.
A Anvisa reforçou que a decisão visa proteger a saúde do consumidor brasileiro, especialmente diante da crescente popularização de suplementos e energéticos no mercado.
O uso de substâncias não avaliadas pode trazer riscos à saúde, causar efeitos adversos e induzir o consumidor ao erro.
Resolução da proibição
Os consumidores podem acessar o site oficial da Anvisa para consultar:
-
Os limites de uso para suplementos alimentares e as alegações de saúde permitidas por lei;
-
E a resolução que determinou a proibição, disponível no Diário Oficial da União.
📎 Acesse a Resolução oficial publicada em 05/11/2025
