Pescadores do RS enfrentam atrasos críticos no seguro-defeso
Pescadores do RS vivem um dos períodos mais difíceis dos últimos anos devido ao atraso generalizado no pagamento do seguro-defeso.
Mesmo após o encerramento do prazo oficial para solicitação do benefício, milhares de trabalhadores artesanais seguem sem receber valores que são considerados essenciais para a sobrevivência das famílias durante a proibição da pesca na Lagoa dos Patos.
O problema, que atinge diferentes municípios, tem levado entidades da categoria a intensificar pressões sobre o governo federal e já motivou o início de processos judiciais.
Cenário de incerteza: mais de 3,6 mil pescadores seguem com parcelas pendentes
O seguro-defeso, pago em cinco parcelas equivalentes a um salário mínimo cada, tem como objetivo garantir renda durante os meses de julho a setembro — período em que a pesca fica proibida para preservar a reprodução das espécies. Entretanto, a realidade em 2025 está longe do previsto.
De acordo com Nilmar Conceição, presidente da Colônia de Pescadores Z-3, cerca de 1.100 pescadores de Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul ainda não receberam nenhuma das cinco parcelas.
Outros 2.500 pescadores receberam apenas parte do benefício e aguardam ao menos uma parcela atrasada.
A estimativa total chega a 3.600 trabalhadores prejudicados — número considerado alarmante pelas entidades da pesca artesanal na região.
Mudanças legais não explicam atraso: lideranças apontam falta de recursos
Por meses, as explicações para o atraso vinham sendo atribuídas à Medida Provisória nº 1.303/2025 e ao Decreto Federal nº 12.527/2025, que criaram novos critérios para a concessão do seguro-defeso, tentando reduzir fraudes no sistema.
Contudo, o presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Nilton Machado, afirma que a realidade é outra.
“Tentaram atribuir a culpa a vários fatores, mas a realidade é que houve falta de recurso. Nossa conversa com o governo não avançou e não recebemos retorno favorável. Agora, só nos resta a judicialização”, declara Machado.
Segundo ele, o impasse financeiro tem deixado centenas de famílias em situação de vulnerabilidade, sem previsão concreta para regularização dos pagamentos.
Nova MP transfere gestão ao Ministério do Trabalho, mas não resolve o problema atual
Na terça-feira (4), o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.323, que transfere toda a gestão do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A mudança entrou em vigor em 1º de novembro e estabelece que o próprio ministério será o responsável por receber, analisar e habilitar os pedidos do benefício, seguindo critérios que serão definidos pelo Codefat.
Apesar do impacto estrutural da MP, ela não altera a situação dos pescadores em 2025.
“A medida só terá efeito real para o próximo seguro-defeso. Agora, precisamos focar nos trabalhadores que não receberam nada ou que tiveram parcelas suspensas por esgotamento orçamentário, conforme informado pelo INSS”, explicou o secretário de Pesca e Aquicultura de Rio Grande, Luiz Gautério.
900 pescadores ainda aguardam parcelas
Segundo levantamento da Colônia Z-1, apenas em Rio Grande 600 pescadores esperam pela última parcela, que deveria ter sido paga em setembro.
Outros 300 não receberam sequer a primeira parcela do benefício.
O presidente Nilton Machado reforça que a única saída possível é via Justiça.
“Posso afirmar que nas cidades da Zona Sul nenhum pescador recebeu a última parcela. Acreditamos que isso só será resolvido judicialmente. Queremos que todos recebam o benefício ao qual têm direito”, afirma.
Insegurança financeira e busca por direitos marcam reta final do ano
Com a aproximação do fim do ano, a situação cria um cenário de extrema incerteza entre as famílias que dependem da pesca artesanal.
O seguro-defeso é a única fonte de renda de muitos trabalhadores durante o período de preservação ambiental. Sem ele, o impacto é direto no sustento, na compra de alimentos e na manutenção das embarcações.
Entidades representativas seguem organizando documentos, orientando pescadores e preparando ações judiciais coletivas para tentar acelerar o pagamento das parcelas em atraso.
A expectativa é de que o governo federal apresente uma resposta definitiva ainda em novembro — mas, até agora, nenhuma sinalização concreta foi enviada aos trabalhadores.
