Ciclovias em rodovias federais: proposta avança no Congresso
A implantação de ciclovias em rodovias federais pode se tornar obrigatória em trechos com grande circulação de ciclistas ou alto potencial para deslocamentos por bicicleta.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3084/21, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim (PB), aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta semana.
O relator da proposta, deputado Zé Adriano (PP-AC), defendeu o texto e ressaltou a importância de preencher lacunas da legislação atual, que pouco contempla a infraestrutura cicloviária fora do ambiente urbano.
O que muda com a aprovação do projeto
O texto altera a lei que regula o Sistema Nacional de Viação, incluindo as ciclovias no Subsistema Rodoviário Federal.
Até hoje, apenas as rodovias administradas pela União fazem parte desse subsistema, sem previsão específica para infraestrutura voltada ao transporte por bicicleta.
Além disso, a medida modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, ampliando a responsabilidade do poder público federal na implementação de ciclovias.
Se sancionado, o projeto será regulamentado posteriormente para definir critérios técnicos e operacionais.
Lacuna histórica no planejamento cicloviário
Apesar de a Lei de Mobilidade Urbana já prever a bicicleta como modal de transporte sustentável, o texto é omisso quanto às conexões intermunicipais, interestaduais e até internacionais.
“Essa ausência na legislação nacional contribui para a deficiência da infraestrutura cicloviária no Brasil, além de dificultar o crescimento do transporte por bicicletas em larga escala”, destacou o relator Zé Adriano.
A proposta atribui à União e aos estados a responsabilidade de planejar e executar ciclovias em rodovias federais, fortalecendo políticas de mobilidade ativa e transporte sustentável.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 3084/21 ainda será analisado, em caráter conclusivo, por três comissões da Câmara: Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, o texto poderá voltar ao Senado antes da etapa final.
Impacto para ciclistas e sociedade
A obrigatoriedade de ciclovias em rodovias federais é vista como um avanço para a segurança dos ciclistas, que frequentemente compartilham o espaço com veículos pesados em estradas sem estrutura adequada.
Especialistas em mobilidade destacam que a medida pode estimular o turismo ciclístico, facilitar deslocamentos diários de trabalhadores e reduzir a emissão de gases poluentes, alinhando-se a compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
