A cidade de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, proibiu o uso de fogos com barulho em áreas públicas e privadas a partir de fevereiro de 2026, conforme a Lei Municipal nº 3.610/2025 sancionada pelo prefeito Gustavo Finck.
A norma, publicada no Diário Oficial do Município em 1º de agosto, veta a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido tanto em áreas públicas quanto em propriedades privadas.
A iniciativa foi proposta pela vereadora Deza Guerreiro (PP) e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.
Segundo a autora, o objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e indivíduos no espectro autista, além de reduzir o sofrimento de animais.
O que será permitido com a nova lei
O texto mantém liberado o uso de fogos silenciosos com efeitos luminosos.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos da administração municipal, responsáveis também por aplicar multas a quem descumprir a norma.
As penalidades variam conforme a reincidência:
-
1ª infração: 100 URMs (R$ 478,96)
-
2ª infração: 250 URMs (R$ 1.197,40)
-
3ª infração em diante: 600 URMs (R$ 2.873,76)
Para empresas, a multa inicial é de 400 URMs (R$ 1.915,84) e dobra a cada reincidência.
Vídeos e fotos de celulares poderão ser usados como prova.
Produção e comércio seguem liberados na cidade
Apesar da proibição no uso, a fabricação, o armazenamento e a comercialização de fogos com estampido continuam permitidos em Novo Hamburgo, desde que o destino seja outro município, estado ou país.
A lei revoga a norma municipal anterior (Lei nº 2.629/2013) e entrará em vigor 180 dias após sua publicação, ou seja, em fevereiro de 2026.
Contexto estadual: proibição já vale no Rio Grande do Sul
Desde 2019, a Lei Estadual nº 15.366/2019 proíbe a queima e a soltura de qualquer artefato pirotécnico com ruído em áreas públicas e privadas em todo o Rio Grande do Sul.
As multas aplicadas pela Polícia Civil variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil.
A legislação municipal, no entanto, dá autonomia para que Novo Hamburgo realize sua própria fiscalização, com regras mais claras sobre reincidência e aplicação de penalidades, fortalecendo a proteção a pessoas e animais.
