O secretário do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, representou a governadora Yeda Crusius na inauguração do Balcão de Licenciamento Ambiental do Litoral Norte, sediado em Tramandaí. Na ocasião foi entregue ao prefeito do município, Edugar Rapach a autorização para decretação de estado de emergência devido ao temporal ocorrido em março último. Rapach também recebeu a licença n.º 001 do Balcão Ambiental, autorizando o funcionamento do Centro Esportivo em Tramandaí, também inaugurado nesta quarta-feira (25), pela secretária Geral de Governo, Mercedes Rodrigues.
O Balcão de Licenciamento Ambiental do Litoral Norte tornou-se a quarta unidade em funcionamento no Estado, com o objetivo de integrar e qualificar o licenciamento ambiental. O processo conta com um único protocolo, mesmo que o empreendimento necessite de outorga para uso de água pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) ou de autorização para corte de árvore pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), ambos da Secretaria do Meio Ambiente, além da licença ambiental da Fepam.
Para Otaviano Moraes, o objetivo da política pública da governadora Yeda Crusius para o licenciamento ambiental atende a três importantes requisitos. O primeiro se refere à descentralização, não sendo mais necessário que empreendedores dos 22 municípios do Litoral Norte se desloquem a Porto Alegre para protocolar processo de licenciamento ambiental. O segundo ponto é a integração entre os servidores da Secretaria do Meio Ambiente, atraés do Defap e do DRH e da Fepam, que atuam juntos no processo. Além de integrar, torna os servidores solidários no processo, potencializando recursos humanos e materiais. O terceiro item se refere à fiscalização, que passa a ser mais intensa por ser local.
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini lembrou que o governo Yeda Crusius, através da gestão do secretário Otaviano Mores, enfrentou com coragem a mudança que se fazia necessária para que uma licença não demorasse até cinco anos para uma resposta. O Balcão Ambiental Unificado significou a solução para o atendimento dos processos.
O prefeito de Tramandaí, Edgar Rapach salientou a atual eficiência das equipes da Fepam e da Secretaria do Meio Ambiente, onde se prioriza uma resposta com qualidade ao empreendedor, mesmo que seja uma negativa ao processo. “Precisamos ser eficientes, e é isso que está acontecendo, finalizou.
O promotor de Justiça Especializada de Osório, Júlio Alfredo de Almeida salientou a parceria com o governo do Estado e a aplicação da legislação ambiental nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), permitindo que o empreendedor recupere e indenize os danos ambientais.
O prédio do Balcão Ambiental Unificado em Tramandaí foi reformado, mobilizado e equipado com recursos provenientes de um TAC ajustado entre a Secretaria do Meio Ambiente, Fepam, a Promotoria de Justiça Especializada de Osório, a Prefeitura de Tramandaí e a Bolognesi Engenharia Ltda.
